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Conhecimentos Específicos
Em relação aos desafios pedagógicos no Ensino Fundamental, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais demanda do professor a capacidade de adaptar metodologias, materiais e avaliações, promovendo um ambiente de aprendizagem acessível e colaborativo, o que exige formação continuada e articulação com a equipe pedagógica.
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Conhecimentos Específicos
A Tecnologia Assistiva compreende um campo de conhecimento de caráter interdisciplinar que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, a independência, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
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Legislação
O direito à liberdade de reunião, assegurado pela Constituição Federal, permite que qualquer grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais públicos sem a necessidade de qualquer aviso prévio às autoridades, inclusive se o objetivo for protestar contra atos do governo.
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Legislação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que os órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso a informações de seu interesse particular, sendo facultado o sigilo de informações que envolvam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como informações sigilosas em razão de sua natureza.
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Disciplina:
Legislação
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê que o servidor público que, no exercício de suas funções, se enriquece ilicitamente em razão do cargo, comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando-se às sanções ali previstas.
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