Questões de Concurso

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.

Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

Tereza é pedagoga em um hospital infantil público na periferia da grande São Paulo. Ela sabe que desde os anos 1990, além do direito a programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante a permanência hospitalar, a legislação brasileira determina que as crianças e adolescentes têm direito a desfrutar de alguma forma de recreação, assim como também estabelece obrigatoriedade de existência de brinquedotecas nos hospitais que ofereçam atendimento pediátrico, em regime de internação. Isso parece ser desconsiderado no hospital onde trabalha. Lá a brinquedoteca precisa ser reequipada, há necessidade de aquisição de equipamentos e materiais que contemplem a diversidade das crianças e adolescentes atendidos. Tereza se pergunta como contribuir para resolver o problema.

Avalie as afirmativas abaixo:

I De acordo com a publicação “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", da Secretaria de Educação Especial (Brasília: MEC; SEESP, 2002), a pedagoga tem autonomia para elaborar um projeto com base na legislação específica e encaminhá-lo à iniciativa privada buscando apoio financeiro para as mudanças que a brinquedoteca necessita;

II A pedagoga deve articular-se com a equipe de saúde do hospital, com a coordenação do programa de educação hospitalar da instituição e, se necessário, com a secretaria de educação para expor suas ideias sobre a brinquedoteca e a necessidade de reequipá-la e até propor a elaboração de um projeto com esse objetivo;

III A pedagoga pode apresentar à sua equipe de trabalho as determinações da Resolução n. 41/95, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil, 1995) e do Projeto de lei Nº 2.087, de 1999 (sancionado e transformado na lei nº 11.104, de 21 de março de 2005). Esses documentos estabelecem o direito à recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante a permanência hospitalar e a obrigatoriedade da existência de brinquedotecas no ambiente hospitalar;

IV Como profissional da educação, a pedagoga deve fundamentar suas preocupações e propostas de transformação da brinquedoteca apresentando dados de observações realizadas durante seu trabalho além de contribuições de diferentes estudos sobre a importância da arte, do lúdico, de brinquedos e brincadeiras para as crianças e adolescentes hospitalizados e em situação de vulnerabilidade e risco social.

É correto apenas o que se afirma em:

São características do Projeto Político Pedagógico numa perspectiva emancipatória:

I. O movimento de busca em favor da democracia na escola;

II. A centralidade na inclusão, valorização da diversidade e atenção às necessidades e expectativas educacionais dos estudantes;

III. A previsão de processos participativos em sua elaboração, execução e avaliação;

IV. A lógica do paradigma da gestão de resultados, enfatizando aspectos como produtividade, controle, medidas de efetividade;

V. Sua legitimidade é dada pelo sistema de ensino e supõe alinhamento às suas políticas a cada governo;

VI. Vincula as dimensões técnica e política do trabalho pedagógico, articulando-as ao contexto social.

Sobre os termos Gestão Escolar e Gestão Educacional é correto afirmar que eles:

Leia com atenção o fragmento abaixo antes de responder ao que segue:

“Curiosamente, o fato de a mão-de-obra ser predominantemente feminina não impede a rotina de desrespeito às parturientes. Qual a razão da passividade dessas trabalhadoras diante da violência obstétrica? A razão é que, em regra, não há espaço para sororidade nas maternidades hospitalares; ao contrário, o parto hospitalar rompeu os vínculos de solidariedade feminina que existiam quando o nascimento era um evento doméstico, guiado por parteiras e comadres. Pior do que isso, a lógica mercantilista aliada às rígidas e incontestáveis verdades científicas praticadas nos hospitais, a estrutura extremamente hierarquizada, geram um ambiente onde as condições do pensamento se esvaziam, as rotinas de trabalho estimulam uma ação mecânica, onde não se pensa, apenas se executam ordens. Nesse contexto, atos contra a integridade física e moral da parturiente são praticados muitas vezes sem que o profissional da saúde se dê conta da violação que ali ocorre, das consequências traumáticas para a mãe e bebê, pois as práticas são naturalizadas, dentro da lógica do mercado e sem se refletir sobre o seu impacto humano ou mesmo se seriam as melhores condutas para a saúde física e psíquica da paciente. Nasce, assim, uma categoria profissional incapaz de fazer julgamentos morais, esvaziada de reflexão, que aceita e cumpre rotinas e ordens sem questionar, como fruto da massificação, da imposição de rígida hierarquia e de procedimentos padronizados, onde não há espaço para reflexão sobre o sentido daquele trabalho".

Fonte: VALLE, Daniela. Mercantilização da saúde e violência obstétrica. VALLE, Daniela. In: Carta Capital, Justificando, 26 de julho de 2017, disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/26/mercantilizacao-da-saude-e-violenciaobstetrica/), acesso em 01 de abril de 2018.

Considerando a realidade exposta e comentada no artigo de Valle, presuma a eventual necessidade de coordenar a (re) construção de um projeto pedagógico voltada ao ensino profissionalizante na área de saúde que atente para a articulação entre questões de diversidade e currículo. A partir desse pressuposto, identifique abaixo a única alternativa que viabiliza um planejamento com ações adequadas à superação do cenário denunciado no artigo: