2. Questões de Concurso

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, o Delegado de Polícia determinou que seus agentes realizassem uma revista minuciosa em uma residência sem mandado judicial, sob o argumento de flagrante delito iminente, apesar de não haver indícios concretos que justificassem a urgência. A ação, embora visasse combater um crime grave, pode ter extrapolado os limites legais da atuação policial.
Maria, em um momento de desespero financeiro, subtraiu para si uma pequena quantia em dinheiro que estava sobre o balcão de uma loja. Ela agiu sem que ninguém percebesse, aproveitando-se de um descuido do atendente. A ação, embora de pequeno valor, caracteriza um crime contra o patrimônio, e a forma como foi executada é crucial para sua classificação.
Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma operação de rotina, questiona a legalidade de uma revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que tal procedimento viola seus direitos fundamentais. Considerando o contexto da segurança pública e os direitos garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a abordagem e a revista.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, considera a decretação do Estado de Defesa. Ele busca entender os limites e as consequências dessa medida excepcional. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos do Estado de Defesa.
Um indivíduo em situação de vulnerabilidade social extrema, sem moradia e com dificuldades de acesso a serviços básicos, busca amparo legal para garantir sua dignidade. Ele alega que a falta de condições mínimas de subsistência e o tratamento desumano que tem recebido violam seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa que aborda corretamente a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.
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