2. Questões de Concurso

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Um contribuinte de Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu uma notificação fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alegando que o tributo deveria ser de competência federal. O contribuinte, por sua vez, argumenta que o IPVA é um imposto estadual e que a União não teria competência para instituí-lo ou cobrá-lo. Diante desse cenário, e considerando as competências tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise a situação.
A prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso (MS) identificou um crédito tributário referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) que não foi pago pelo contribuinte dentro do prazo legal. Após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa, a Procuradoria do Município decidiu iniciar o processo de cobrança judicial do débito. Nesse contexto, qual instrumento legal e procedimento são aplicáveis para a recuperação desse crédito?
Um auditor fiscal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) está conduzindo uma fiscalização em um estabelecimento comercial para verificar a regularidade do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a inspeção, o empresário questiona a atuação do auditor, alegando que ele não teria poder para examinar os livros contábeis e os documentos fiscais da empresa. Considerando as prerrogativas da Administração Tributária, qual a fundamentação legal para a atuação do auditor?
Um contribuinte do município de Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu uma notificação de lançamento referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em consulta à legislação tributária municipal e federal, o contribuinte buscou entender a natureza jurídica do tributo e o momento em que a obrigação de pagá-lo se torna exigível. Considerando os conceitos de fato gerador, obrigação tributária e lançamento, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um contribuinte em Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a um imóvel que ele não possui mais, tendo o vendido no ano anterior. Ele busca entender qual órgão é o responsável pela cobrança deste imposto e como a legislação tributária define essa competência.
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