2. Questões de Concurso

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Durante um interrogatório policial, um indivíduo é submetido a condições degradantes e humilhantes, com o objetivo de obter uma confissão. Essa prática, além de ser ilegal, viola frontalmente um dos direitos fundamentais mais caros à ordem jurídica brasileira, sendo considerada inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Uma empresa de tecnologia, ao ser alvo de uma investigação que apura supostas irregularidades em suas práticas de mercado, teme que seus dados e comunicações empresariais sejam acessados indevidamente pelas autoridades. É fundamental determinar se a empresa, como pessoa jurídica, possui proteção constitucional contra tais medidas.
Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há cinco anos, busca informações sobre seus direitos fundamentais no país. Ele tem dúvidas se possui os mesmos direitos que um brasileiro e se pode exercer plenamente todas as garantias asseguradas pela Constituição Federal. É importante esclarecer a extensão e a titularidade desses direitos.
Em uma situação hipotética envolvendo um agente público que, ao realizar uma abordagem, decide revistar um cidadão baseado apenas em sua intuição e desconfiança, sem qualquer indício concreto ou previsão legal que autorizasse tal ato, a conduta observada contraria diretamente um dos princípios fundamentais assegurados pela Constituição.
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a desigualdade social e econômica em seu município, decide organizar um protesto pacífico para reivindicar políticas públicas que promovam a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos. A Constituição Federal prevê mecanismos para combater essas disparidades, garantindo a igualdade material.
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