2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma operação de rotina, questiona a legalidade de uma revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que tal procedimento viola seus direitos fundamentais. Considerando o contexto da segurança pública e os direitos garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a abordagem e a revista.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, considera a decretação do Estado de Defesa. Ele busca entender os limites e as consequências dessa medida excepcional. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos do Estado de Defesa.
Um indivíduo em situação de vulnerabilidade social extrema, sem moradia e com dificuldades de acesso a serviços básicos, busca amparo legal para garantir sua dignidade. Ele alega que a falta de condições mínimas de subsistência e o tratamento desumano que tem recebido violam seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa que aborda corretamente a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.
Durante um debate acalorado em uma audiência pública sobre políticas de ação afirmativa, um dos participantes defende que tais medidas violam o princípio da igualdade ao conferir tratamento diferenciado a determinados grupos. Outro participante, com base nos princípios constitucionais, rebate argumentando que as ações afirmativas são um instrumento para alcançar a verdadeira igualdade. Assinale a alternativa que melhor explica a relação entre ações afirmativas e o princípio da igualdade.
Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público, é surpreendido com a notícia de que seu cargo será extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca informações sobre os procedimentos legais que devem ser adotados pela administração pública para garantir seus direitos nesse processo. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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