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MP
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seus artigos que tratam da Ordem Pública e da Segurança Pública, estabelece as bases para a atuação das forças de segurança, incluindo a Polícia Penal. A política penitenciária, por sua vez, deve estar alinhada com os princípios constitucionais e as diretrizes legais. Considere o papel da Polícia Penal nesse contexto.
Concurso:
MP
Com o objetivo de humanizar o cumprimento da pena e manter os laços familiares e afetivos das pessoas privadas de liberdade, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul implementou um sistema de 'televisitas'. A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP regulamenta essa modalidade de visita. Analise as implicações e procedimentos estabelecidos por esta norma.
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MP
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em segurança prisional em outra cidade do estado. Para cobrir as despesas com alimentação e hospedagem durante o período de treinamento, o policial deverá solicitar o pagamento de diárias. De acordo com a Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP, qual dos procedimentos abaixo é CORRETO para a solicitação e pagamento dessas diárias?
Concurso:
MP
A Lei Complementar nº 16.449/2025 estabeleceu o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, promovendo uma significativa reestruturação no sistema de segurança pública e execução penal gaúcho. Um dos pontos centrais dessa legislação é a organização das carreiras que compõem a nova instituição. Sobre a estrutura de carreiras prevista no referido Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MP
Um policial penal, ao receber em cautela permanente uma pistola.40, um carregador extra e 15 munições, assinou o termo de recebimento. A Instrução Normativa Nº 001/2024 Gab/Sup, que regulamenta o material bélico da Polícia Penal, estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade do servidor. Nesse contexto, qual das seguintes assertivas descreve corretamente a natureza da responsabilidade do servidor em relação ao material bélico sob sua cautela?
