2. Questões de Concurso

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O planejamento governamental, ao estabelecer metas e diretrizes para a atuação do Estado, deve ser um processo flexível e adaptável às dinâmicas sociais e econômicas, permitindo ajustes e correções de rota ao longo de sua execução para garantir a eficácia das políticas públicas implementadas.
O poder hierárquico na Administração Pública permite que a autoridade superior possa avocar a competência de seus subordinados, revisar atos praticados por estes e impor sanções disciplinares, configurando uma relação de subordinação e controle estritamente vertical, sem qualquer possibilidade de delegação de atribuições.
A criação de programas governamentais, como o Bolsa Família, visa a implementação de políticas públicas específicas para atender a demandas sociais relevantes, demandando planejamento detalhado, alocação de recursos e mecanismos de acompanhamento e avaliação para assegurar o alcance de seus objetivos e a efetividade na transformação social.
A Administração Pública Indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que exercem atividades de forma descentralizada em relação ao ente federativo que as instituiu.
As autarquias, como entidades da Administração Indireta, possuem personalidade jurídica própria, capital integralmente público e são criadas por lei específica para desempenhar funções típicas da Administração Pública, podendo, em alguns casos, atuar como agências reguladoras, fiscalizando serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
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