2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de flagrante arbitrariedade por parte de agentes públicos, busca informações sobre os mecanismos de proteção de sua esfera jurídica garantidos pela Constituição. A compreensão do rol de direitos e garantias fundamentais é essencial para o exercício pleno da cidadania e para a defesa contra abusos de poder.
A Constituição Federal de 1988 define os critérios para a aquisição e a perda da condição de brasileiro, estabelecendo um marco fundamental para a identidade nacional. Um indivíduo que nasceu no exterior, filho de pais brasileiros, busca esclarecer sua situação quanto à nacionalidade para fins de exercício de direitos políticos.
Um servidor público municipal de Salvador (BA) está elaborando um parecer sobre a organização do Estado brasileiro e a relação entre seus entes federativos. Ao analisar a Constituição Federal, ele se depara com a forma de Estado adotada pelo Brasil e as características inerentes a essa organização. Considerando o disposto no Art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado brasileira e uma de suas implicações fundamentais.
Um servidor público recém-admitido no município de Salvador (BA) busca compreender os princípios que regem a Administração Pública em âmbito federal, estadual e municipal. Ele se depara com os artigos 37 a 41 da Constituição Federal e precisa entender as diretrizes essenciais para a atuação administrativa e a organização dos cargos e empregos públicos. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou regras fundamentais da Administração Pública.
Durante uma investigação criminal em Salvador (BA), o Ministério Público requisitou informações sigilosas diretamente de uma instituição financeira, com o intuito de apurar indícios de lavagem de dinheiro. A instituição, por sua vez, alegou que tal medida violaria o sigilo bancário e que apenas o Poder Judiciário poderia determinar o acesso a tais dados. Diante do exposto e considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, analise a situação.
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