2. Questões de Concurso

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A estrutura administrativa do município de Graça (CE) é composta por diversos órgãos e entidades que desempenham funções específicas. A relação entre esses entes é marcada por uma organização interna que visa a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das diretrizes governamentais. Um novo secretário municipal de infraestrutura foi nomeado e precisa entender como se dá a coordenação e a supervisão das atividades dentro de sua pasta. Assinale a alternativa que descreve o poder administrativo fundamental para essa organização interna.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial no município de Graça (CE), um agente de postura municipal se depara com uma situação irregular que exige uma atuação imediata para garantir a ordem pública e a segurança dos munícipes. O agente precisa aplicar uma medida que, embora possa restringir temporariamente a atividade do estabelecimento, é justificada pela necessidade de zelar pelo interesse coletivo. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder administrativo que permite tal intervenção.
Um servidor público concursado do município de Graça (CE), lotado na Secretaria de Finanças, foi nomeado para um cargo em comissão de assessor especial. No entanto, ele continuou a exercer as suas atribuições do cargo efetivo em paralelo, sem autorização expressa e sem que houvesse compatibilidade de horários. Essa situação gerou questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos e a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
O município de Graça (CE) enfrenta dificuldades financeiras para manter a qualidade e a universalidade do serviço de coleta de lixo domiciliar. A prefeitura avalia diferentes modelos de gestão para otimizar os recursos e garantir a continuidade do serviço essencial à população. Considerando as formas de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta uma solução viável e legalmente amparada para a situação.
A Prefeitura de Graça (CE) publicou um edital para a contratação de servidores temporários, visando atender a uma demanda excepcional de serviços na área da saúde. O edital detalha as atribuições do cargo, os requisitos de escolaridade e a remuneração, além de estabelecer o cronograma do processo seletivo. Após a publicação, um candidato questiona a legalidade de um dos requisitos, alegando que ele restringe indevidamente o acesso a cargos públicos. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a validade dos atos administrativos, analise a situação.
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