2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Graça (CE) está reestruturando sua organização interna para otimizar a prestação de serviços à população. O prefeito deseja criar novas secretarias e realocar servidores, mas precisa entender como essa reorganização se encaixa no modelo de administração pública vigente no Brasil. Com base nos modelos de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Um fiscal da prefeitura de Graça (CE) identificou que uma empresa de construção civil descumpriu as normas técnicas e de segurança em uma obra pública. A conduta da empresa configura uma infração administrativa grave, passível de sanções. O fiscal precisa orientar os próximos passos, considerando as possíveis penalidades e os procedimentos cabíveis. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um cidadão de Graça (CE) questiona a demora na liberação de um pagamento referente a um serviço prestado à prefeitura. Ele alega que, após a aprovação da nota fiscal, o valor deveria ter sido creditado em sua conta em um prazo razoável, mas a administração pública tem protelado a quitação sem justificativa aparente. Diante dessa situação, assinale a alternativa que aborda corretamente os aspectos financeiros e administrativos envolvidos.
Um servidor público lotado em um município do interior da Bahia foi surpreendido com a notícia de que um órgão de controle externo, ao analisar as contas da gestão anterior, apontou irregularidades na alienação de um imóvel público que, segundo o órgão, ainda era essencial para a prestação de um serviço público. O servidor, em dúvida sobre a situação, busca orientação quanto à possibilidade de reaver o bem.
Uma empresa apresentou proposta em licitação para a execução de obras públicas, mas, após a homologação do certame e a assinatura do contrato, a Administração Pública constatou um erro material na planilha de custos apresentada pela contratada, que resultou em um preço significativamente abaixo do mercado. A Administração deseja corrigir a situação sem rescindir o contrato.
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