Questões de Concurso

Nos termos do art.3º da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são assegurados a esse público direitos fundamentais voltados à promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da garantia de acesso a serviços essenciais. Dentre essas garantias, destacam-se:

I. É assegurado à pessoa com TEA o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, bem como ao acesso à educação e à saúde.
II. O atendimento educacional especializado à pessoa com TEA constitui oferta facultativa ao poder público, a depender da disponibilidade orçamentária do respectivo ente federativo.
III. A matrícula da pessoa com TEA em escola regular pode ser recusada quando a instituição não dispuser de estrutura específica para atendimento especializado.

Está correto o que se afirma em:

Nas últimas décadas, os estudos sobre aquisição e uso da língua escrita ampliaram a concepção tradicional de alfabetização ao reconhecer que a leitura e a escrita se efetivam em práticas sociais contextualizadas, permeadas por dimensões culturais, políticas e tecnológicas. Nessa perspectiva, supera-se a compreensão restrita à codificação/decodificação do sistema alfabético, enfatizando-se o uso funcional, crítico e socialmente significativo da linguagem escrita. A abordagem pedagógica descrita nas linhas anteriores corresponde ao conceito de:

Depois de analisar os conceitos abaixo, sintetizados a partir de marcos normativos e documentos oficiais da política educacional brasileira sobre educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, assinale a única alternativa cujo conceito se mostra incompatível com sua respectiva formulação técnico-pedagógica:

À luz do que dispõe o art.13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profissionais que atuam diretamente com esse público, assinale a alternativa correta:

Enquanto instituição historicamente situada, a escola desempenha papel determinante na organização da vida em sociedade e na formação dos sujeitos. Sua função social ultrapassa a mera transmissão sistemática de conteúdos, abrangendo, igualmente, dimensões éticas, políticas e culturais. Tendo em vista as diferentes concepções acerca da função social da escola, assinale a alternativa que melhor a caracteriza: