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A servidora pública Ana Paula, concursada para o cargo de técnica em enfermagem em uma autarquia estadual da Bahia, necessita se ausentar do serviço por motivos de saúde. Ela busca entender os procedimentos e limites legais para suas licenças.
Um delegado de polícia civil do estado da Bahia, em serviço, foi acusado de negligência grave no cumprimento de suas funções, resultando em prejuízos à investigação de um crime de repercussão. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos.
Um policial civil da Bahia foi nomeado para um cargo de chefia na sua unidade, após aprovação em concurso público e nomeação formal. Considerando as normas que regem a carreira policial, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas atribuições ou direitos?
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, qual das alternativas apresenta uma competência exclusiva da Polícia Civil na sua estrutura organizacional?
No contexto da legislação estadual baiana, um servidor público que deseja exercer atividade remunerada fora do cargo deve verificar sua compatibilidade com as normas internas. Qual das alternativas apresenta corretamente uma regra ou restrição aplicável a esse servidor?