2. Questões de Concurso

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O servidor público estadual João Silva, após dez anos de efetivo exercício no cargo de analista judiciário, foi diagnosticado com uma doença grave e incurável, que o impede de exercer suas funções laborais. Diante dessa situação, ele busca informações sobre os direitos que a legislação estadual lhe assegura em relação à sua condição.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou um projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa de algumas secretarias de estado, criando novas diretorias e extinguindo outras. O Governador do Estado, após análise, decide sancionar a referida lei.
A servidora pública Ana Paula, concursada para o cargo de técnica em enfermagem em uma autarquia estadual da Bahia, necessita se ausentar do serviço por motivos de saúde. Ela busca entender os procedimentos e limites legais para suas licenças.
Um delegado de polícia civil do estado da Bahia, em serviço, foi acusado de negligência grave no cumprimento de suas funções, resultando em prejuízos à investigação de um crime de repercussão. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos.
Um policial civil da Bahia foi nomeado para um cargo de chefia na sua unidade, após aprovação em concurso público e nomeação formal. Considerando as normas que regem a carreira policial, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas atribuições ou direitos?
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