2. Questões de Concurso

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Um grupo de agentes públicos, ao prender um indivíduo suspeito de tráfico de drogas, submeteu-o a sessões de espancamento e privação de sono com o objetivo de obter informações sobre a localização de entorpecentes. A vítima sofreu lesões corporais e abalos psicológicos significativos.
Um indivíduo foi condenado pela prática de estupro de vulnerável e teve sua pena fixada em 8 anos de reclusão. Ao analisar o caso em sede de apelação, o tribunal verificou que o crime foi praticado com o emprego de grave ameaça.
Um delegado de polícia, durante uma investigação de roubo, determinou que seus agentes realizassem a escuta telefônica de um suspeito sem a devida autorização judicial. A interceptação, que durou 15 dias, captou conversas que confirmaram a participação do indivíduo no crime.
Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a incitar outros funcionários a discriminá-lo, criando um ambiente hostil na empresa. A conduta se prolongou por semanas, gerando grande constrangimento à vítima.
O Poder Executivo do Estado da Bahia, por meio de decreto, estabeleceu novas regras para a nomeação de cargos em comissão em todos os órgãos da administração direta e indireta. A Assembleia Legislativa, ao tomar conhecimento, questiona a legalidade do decreto.
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