2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, busca orientação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa de seus direitos. Ele sabe que a Constituição prevê mecanismos para proteger os indivíduos contra atos abusivos do poder público e garantir a efetividade dos direitos assegurados.
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, prestou o atendimento necessário sem questionar sua nacionalidade ou status de imigração. Essa conduta está em consonância com o princípio fundamental de que a titularidade dos direitos fundamentais abrange.
A Constituição Federal de 1988, em seus princípios fundamentais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Considerando esses preceitos iniciais, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, aguarda sua nomeação para o cargo. Ele tem conhecimento de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, com exceção das nomeações para cargos em comissão. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações sobre o regime de provimento de cargos públicos é CORRETA?
Um pequeno município brasileiro, com população inferior a 10.000 habitantes, busca organizar sua estrutura administrativa e legislativa de acordo com as normas constitucionais. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a organização dos municípios, especialmente no que tange à sua autonomia e funcionamento. Sobre a organização dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.
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