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1.417 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e gabaritos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O alinhamento predial constitui parâmetro destinado à determinação do padrão de acabamento da construção, considerando as características estéticas da edificação como fundamento para sua análise.

(b)

O gabarito da edificação relaciona-se à distribuição interna dos ambientes projetados, considerando a organização espacial dos compartimentos como elemento de referência para sua definição.

(c)

A análise dos recuos destina-se à definição dos materiais empregados na fachada da edificação, considerando as características construtivas externas como referência para a avaliação das condições urbanísticas do imóvel.

(d)

A fiscalização dos recuos concentra-se na avaliação das instalações hidrossanitárias da edificação, considerando os sistemas internos de abastecimento e saneamento como referência determinante para a verificação das condições urbanísticas do imóvel.

(e)

A verificação do alinhamento predial, dos recuos e do gabarito tem por finalidade assegurar a conformidade da edificação com os parâmetros urbanísticos estabelecidos pela legislação municipal.

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Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

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Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre o habite-se, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O habite-se possui como finalidade o registro das alterações promovidas durante a elaboração do projeto arquitetônico, considerando as modificações introduzidas na fase de concepção da obra como referência para sua emissão.

(b)

O habite-se é o documento expedido pelo poder público que atesta a conclusão da obra em conformidade com as exigências aplicáveis para sua utilização.

(c)

O habite-se constitui documento relacionado ao cadastramento tributário do imóvel perante o município, considerando sua expedição como elemento destinado à regularização fiscal da edificação.

(d)

O habite-se destina-se à definição dos parâmetros de ocupação do solo previstos para cada zona urbana.

(e)

O habite-se corresponde ao documento utilizado para autorizar o início da execução da obra após a aprovação do projeto.

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Concurso: Prefeitura de Altos - PI

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Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2026

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Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As penalidades urbanísticas são definidas conforme critérios pessoais do agente responsável pela fiscalização.

(b)

A aplicação de penalidades administrativas deve observar a legislação vigente e os procedimentos previstos no processo de fiscalização.

(c)

A aplicação de sanções administrativas ocorre após a conclusão da obra fiscalizada, considerando o encerramento da execução como referência para a adoção das medidas sancionatórias previstas.

(d)

A identificação de irregularidades permite a aplicação de medidas sem necessidade de registro administrativo da ocorrência.

(e)

As infrações urbanísticas apresentam relação com os aspectos financeiros da construção, considerando os elementos de natureza econômica como referência para a caracterização das irregularidades identificadas.

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Concurso: Prefeitura de Altos - PI

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Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2026

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Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A obra clandestina é aquela executada sem a autorização ou o licenciamento exigido pelo poder público competente.

(b)

A fiscalização de obras clandestinas relaciona-se às questões tributárias municipais decorrentes da execução irregular da construção, considerando a dimensão fiscal como elemento central da atuação administrativa.

(c)

A identificação de uma obra em situação irregular limita a atuação administrativa quanto à adoção de providências previstas na legislação urbanística aplicável.

(d)

A regularização de uma obra condiciona-se à inexistência de modificações em relação ao projeto inicialmente apresentado, observando-se a manutenção integral das características originais da edificação.

(e)

A obra irregular corresponde à construção executada em conformidade integral com a legislação urbanística vigente.

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Concurso: Prefeitura de Altos - PI

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Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2026

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Sobre a fiscalização do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O parcelamento do solo destina-se prioritariamente à regularização das instalações prediais existentes nos lotes.

(b)

A fiscalização busca verificar a conformidade do parcelamento com a legislação urbanística e com as exigências do poder público competente.

(c)

A fiscalização do parcelamento concentra-se na definição das técnicas construtivas das futuras edificações.

(d)

A aprovação do parcelamento do solo corresponde à etapa de emissão do habite-se das edificações existentes na área abrangida, considerando esse procedimento administrativo integrante como elemento da regularização urbanística do empreendimento.

(e)

O controle do parcelamento do solo destina-se ao estabelecimento do padrão arquitetônico das edificações a serem implantadas, considerando as características estéticas das construções como referência para a atuação administrativa.

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