Questões de Concurso

A execução da política urbana está condicionada às funções sociais da cidade, compreendidas como o direito de acesso de todo o cidadão ao transporte público, ao saneamento, à educação, ao lazer, à ____________, ao abastecimento e à segurança, assim como à preservação do patrimônio ambiental e cultural.

Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. energia elétrica; II. iluminação pública; III. moradia; IV. saúde.

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de, conforme a Lei Orgânica:

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1ª parte), na definição do plano diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem como na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇAO de, conforme a Lei Orgânica:

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1ª parte), na definição do plano diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem como na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte)

Acerca das partes, pode-se afirmar que