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Segundo o Código Penal, são classificados como crimes contra a Administração Pública as seguintes condutas, EXCETO
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos para a repartição. Ele retira regularmente caixas de papel, toners de impressora e outros insumos para utilizar em sua residência. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que ele está cometendo o crime de
Em relação aos estabelecimentos penais, na forma disciplinada pela Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta.
Pedro, objetivando praticar homicídio, efetua dois disparos contra a vítima Marcos, mas erra o alvo e, apesar de ter ainda cinco projéteis de arma de fogo aptos a alvejar Marcos, desiste de matá-lo. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
