Questões de Concurso

Um Delegado de Polícia Civil preside inquérito policial instaurado para desarticular um esquema de estelionatos eletrônicos praticados em série contra vítimas em território estadual, cujos proventos vinham sendo ocultados mediante a aquisição de bens móveis e imóveis registrados em nome de interpostas pessoas (laranjas). No curso das investigações, existindo fundados indícios de autoria e materialidade da infração antecedente e da ocultação patrimonial, a autoridade policial necessita adotar medidas investigativas e cautelares para resguardar a eficácia da persecução penal.
Considerando a Lei nº 9.613/1998 e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores acerca das atribuições da autoridade policial na apuração da lavagem de dinheiro, é correto afirmar que o Delegado de Polícia

Durante investigação realizada pela Polícia Civil, imagens de videomonitoramento registraram que Robson permanecia ao lado de Leondson enquanto este comercializava maconha. Robson observava a movimentação da rua para antecipar eventual ação policial, acompanhava a venda dos entorpecentes e deixou o local juntamente com o vendedor após a conclusão da transação.
Monitorados e seguidos pela equipe policial, ambos foram, ato contínuo, presos em flagrante em rua próxima, ocasião em que Leondson trazia consigo grande quantidade da droga ilícita acondicionada em vários invólucros, caderno de anotações do faturamento do dia e dois mil reais em cédulas de valores individuais variados. Robson caminhava junto a Leondsone com ele nada foi encontrado.
À luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de licitação para a construção de um Hospital e, logo após, representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.

Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração de capacidade financeira simulada pelos citados documentos fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.

Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto, mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade, passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.