Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

FC522445

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De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.

(a)

Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.

(b)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.

(c)

A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.

(d)

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

(e)

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.

Concurso: Polícia Científica - SC

Concurso: Polícia Científica - SC
Cargo: Auxiliar Criminalístico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar Criminalístico

Disciplina: Direito Penal

FC522366

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

(a)

Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

(b)

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm.

(c)

O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido.

(d)

Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito.

(e)

A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

Concurso: Polícia Científica - SC

Concurso: Polícia Científica - SC
Cargo: Auxiliar Criminalístico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar Criminalístico

Disciplina: Direito Penal

FC522278

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Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:

(a)

peculato.

(b)

descaminho.

(c)

excesso de exação.

(d)

corrupção ativa.

(e)

contrabando.

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Concurso: IGP-SC

Concurso: IGP-SC
Cargo: Auxiliar - Médico Legal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar - Médico Legal

Disciplina: Direito Penal

FC522118

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

(a)

A coisa abandonada não pode ser objeto material do crime de furto.

(b)

A violência contra o obstáculo que impede a subtração do bem caracteriza o crime de roubo.

(c)

A energia elétrica é equiparada a bem imóvel para fins de caracterização de crime contra o patrimônio.

(d)

A subtração de bem por meio do abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza caracteriza o crime de estelionato.

(e)

Configura crime de furto privilegiado a subtração de coisa alheia em que o agente pensa ser própria.

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Concurso: IGP-SC

Concurso: IGP-SC
Cargo: Auxiliar - Médico Legal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar - Médico Legal

Disciplina: Direito Penal

FC522117

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

(a)

O crime de peculato não admite a modalidade culposa.

(b)

Os mortos poderão ser sujeito passivo de crime, quando tiverem a sua honra atingida.

(c)

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando elementares do crime.

(d)

Todo agente que participar de forma direta ou indireta de uma infração penal será considerado autor do crime para fins de penalização.

(e)

Os crimes contra administração pública somente poderão ser praticados por servidores públicos.

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