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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Admite-se a modalidade culposa no crime de
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Penal
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de