Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522484

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O estado de necessidade é classificado como:

(a)

ato de legítima defesa.

(b)

causa de exclusão de ilicitude.

(c)

causa de imputabilidade penal.

(d)

situação de agravamento da pena.

(e)

isenção de responsabilidade penal.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522482

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De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:

1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo humano. 4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(a)

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

(b)

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

(c)

São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.

(d)

São corretas apenas as afirmativas 1,3 e 4.

(e)

São corretas apenas as afirmativas 2,3 e 4.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522481

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

(a)

Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.

(b)

A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.

(c)

A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.

(d)

O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.

(e)

O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC522480

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Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

(a)

maus-tratos