Questões de Concurso

Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado "Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas reclamações de perturbação do sossego formuladas por moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos de medição técnica devidamente calibrados e constataram a elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite regulamentar era bem inferior.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável de organização criminosa, tampouco de que participasse das decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada, permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Ricardo, Secretário Estadual de Obras Públicas, solicitou e recebeu a quantia de cinco mil reais a título de propina para fraudar o caráter competitivo de licitação voltada à construção de uma rodovia estadual.
Para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos em espécie, Ricardo celebrou um negócio jurídico com Amanda, proprietária de uma renomada galeria de arte, que estava ciente do cargo ocupado por Ricardo. Amanda aceitou receber os valores em dinheiro e, em contrapartida, simulou a venda de três quadros subfaturados para Ricardo, emitindo notas fiscais ideologicamente falsas. Posteriormente, Ricardo revendeu as obras de arte no mercado internacional, integrando o dinheiro ao seu patrimônio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Durante o cumprimento de um mandado de prisão, o suspeito Tício reage e efetua um disparo de arma de fogo contra o Policial Civil Caio, atingindo-o na região abdominal. Caio é socorrido rapidamente e levado ao hospital.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.