2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
Visualizar Questão Comentada
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo