Questões de Concurso

Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Marta decide ceifar a vida de seu próprio filho recém-nascido. Para tanto, solicita o auxílio de seu companheiro, Cláudio, que não é o pai da criança, mas possui pleno conhecimento da condição de Marta e do estado puerperal em que ela se encontra. Cláudio adere dolosamente ao plano e, enquanto Marta vigia a porta do quarto para garantir a execução do ato sem interrupções, ele asfixia o recém-nascido, causando-lhe a morte.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos delitos em espécie da parte especial do Código Penal, bem como aos previstos em leis penais especiais, julgue o item seguinte.

No peculato culposo, a reparação do dano após a sentença condenatória transitada em julgado é causa de extinção da punibilidade do agente.

Em relação aos delitos em espécie da parte especial do Código Penal, bem como aos previstos em leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade, independentemente de reincidência ou da menção à motivação da perda na sentença.

No que diz respeito às penas e à ação penal, julgue o próximo item.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a pena de detenção deve ser cumprida inicialmente apenas em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência do detento para o regime fechado.

No que diz respeito às penas e à ação penal, julgue o próximo item.

No caso de crime complexo em que um dos delitos seja de ação pública incondicionada e o outro, de ação privada, o Código Penal estabelece que a ação penal do crime complexo será condicionada à representação do ofendido.