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Concurso:
Prefeitura de Videira - SC
Disciplina:
Direito Penal
São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:
1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
2. ocasionar grave dano à coletividade.
3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Videira - SC
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são:
de ação................, sendo admitida a ação...................., no prazo de................., contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
de ação................, sendo admitida a ação...................., no prazo de................., contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo:
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:
