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9.677 Questões de concurso encontradas

9.677 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

(a)

As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente.

(b)

Constitui efeito da condenação a perda do cargo, do mandato ou da função pública, de maneira incondicional e independentemente de declaração na sentença.

(c)

É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 a 6 meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

(d)

As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, mas é possível questionar a existência ou a autoria do fato ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

(e)

As notícias de crimes de abuso de autoridade que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

(a)

um aumento na pena.

(b)

uma atenuação da condenação.

(c)

uma circunstância agravante da pena.

(d)

uma causa de redução da responsabilidade penal.

(e)

o crime deixará de ser punido criminalmente.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

(a)

pelo prazo de oito anos.

(b)

pelo período de cinco anos.

(c)

em prazo similar ao da pena aplicada.

(d)

pela metade do prazo da pena aplicada.

(e)

pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

(a)

Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

(b)

O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

(c)

O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

(d)

Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

(e)

Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos:

1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(a)

É correta apenas a afirmativa 1.

(b)

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

(c)

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

(d)

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

(e)

São corretas apenas as afirmativas 1,3 e 4.

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