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Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar:

I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a 21 anos.
III. Residir no município.
IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18 anos.

Quais estão corretos?
Entre os deveres do Estado assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os seguintes, EXCETO:
Durante uma visita de rotina a uma maternidade pública, a equipe da Defensoria Pública identificou que gestantes em fase final de gravidez não sabiam onde ocorreria o parto, nem haviam sido vinculadas a qualquer unidade de saúde para esse fim. Além disso, foi constatado que os recém nascidos estavam sendo separados das mães logo após o parto, sob o argumento de que não havia espaço para alojamento conjunto. A Defensoria também verificou a ausência de ações educativas sobre aleitamento materno no hospital. Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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