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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010,
havendo indício da prática de ato de alienação
parental, o juiz poderá:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de
suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento
cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou
adolescente:
Concurso:
TJ-CE
O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade
brasileira no contexto de luta pela democracia participativa.
Busca-se, assim, efetivar a consolidação do Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das
políticas públicas no local, como reconhece a Resolução Conanda
nº 231, de 28 de dezembro de 2022.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-CE
Segundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República
Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-CE
Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar
à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um
mês depois, para seu desespero, descobriu que estava grávida.
Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária, contou para seus pais, que, para sua surpresa, prestaram a ela todo o suporte emocional e material. Ciente do direito ao aborto legal, optou por não exerce-lo em razão de convicções pessoais. Porém, sabia que a maternidade dificultaria o sonho de cursar a faculdade. No curso pré-vestibular, conheceu Alice, de 22 anos, que também estava grávida. Logo ficaram amigas e, semanas depois, Alice contou a Lana que pretendia entregar o filho para a adoção de forma regular, eis que havia se separado do namorado, o que despertou o interesse de Lana em fazer o mesmo.
Sobre o direito da gestante ou da mãe em entregar o filho para adoção, assinale a afirmativa correta.
Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária, contou para seus pais, que, para sua surpresa, prestaram a ela todo o suporte emocional e material. Ciente do direito ao aborto legal, optou por não exerce-lo em razão de convicções pessoais. Porém, sabia que a maternidade dificultaria o sonho de cursar a faculdade. No curso pré-vestibular, conheceu Alice, de 22 anos, que também estava grávida. Logo ficaram amigas e, semanas depois, Alice contou a Lana que pretendia entregar o filho para a adoção de forma regular, eis que havia se separado do namorado, o que despertou o interesse de Lana em fazer o mesmo.
Sobre o direito da gestante ou da mãe em entregar o filho para adoção, assinale a afirmativa correta.