Questões de Concurso

Em um município, gestores educacionais discutem estratégias para enfrentar a exclusão escolar de crianças e adolescentes com trajetórias marcadas por repetência, defasagem idade-série e dificuldades de adaptação ao modelo tradicional de ensino. Entre as propostas, surgem iniciativas que envolvem mudanças no calendário letivo, reorganização das turmas e adoção de metodologias diferenciadas. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990 no que se refere à formulação, administração e execução de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

Em processos de inserção de adolescentes no mundo do trabalho, observa-se que jovens com deficiência frequentemente enfrentam barreiras relacionadas à organização do ambiente laboral, à ausência de adaptações e a preconceitos quanto à sua capacidade produtiva. Nesse contexto, a legislação brasileira estabelece parâmetros específicos para garantir sua proteção. À luz do art.66 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João.

Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo

Sobre a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e de suas alterações posteriores, “os provedores de aplicações de internet deverão viabilizar, ____________, o acesso a dados necessários ______________ sobre os impactos de seus produtos e serviços nos direitos de crianças e de adolescentes e no melhor interesse deles, por parte de instituições acadêmicas, científicas, tecnológicas, de inovação ou jornalísticas, conforme critérios e requisitos definidos em regulamento, vedada a utilização desses dados para _____________ e assegurado o cumprimento dos princípios da finalidade, da necessidade, da segurança e da confidencialidade das informações” (Brasil,2025, p.13).

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

“Para atender ao princípio da proteção integral, é dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles ______________ que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do ______________, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de __________” (Brasil,2025, p.11).

De acordo com a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é