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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa, mesmo após o término de seu mandato ou contrato com a Administração Pública.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bens públicos só pode ocorrer mediante licitação, exceto nos casos previstos em Lei, como a doação a entidades sem fins lucrativos.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nos processos administrativos disciplinares, as penas aplicáveis variam de advertência à demissão, podendo incluir suspensão, conforme a gravidade da infração.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A sindicância é um procedimento investigativo que sempre culmina em um processo administrativo disciplinar, caso seja identificada uma irregularidade.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O uso de bens públicos para fins particulares por servidores municipais é permitido quando autorizado por superior hierárquico e em casos de necessidade excepcional.