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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O agente público, ao expressar suas opiniões publicamente em situações como palestras, aulas ou publicações, deve, de forma condizente com os princípios da ética profissional,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens imóveis de titularidade dos entes públicos podem se prestar a instalações promovidas pela própria Administração Pública, com vistas à disponibilização de serviços e utilidades públicas aos administrados. Os imóveis, entretanto, que não estiverem destinados à finalidade específica
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A configuração de ato de improbidade depende da
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente.