2. Questões de Concurso

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A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:
Nos aditivos de contratos de obras celebrados com a Administração Pública, alterações unilaterais pelo órgão público devem obedecer aos requisitos da legislação. Assim, a seguinte afirmativa é compatível com os regulamentos da Lei no 14.133/2021:
A Lei de Estrutura da Prefeitura estabelece que determinados cargos de confiança somente terão direito a remuneração fixada em parcela única, sem qualquer acréscimo. Essa norma aplica-se aos cargos identificados na referida lei como:
O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:
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