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Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal do Brasil estabelece diversos princípios e normas que a administração pública deve seguir para garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentre esses princípios e normas, há especificações sobre o acesso aos cargos públicos, a validade dos concursos, os direitos dos servidores públicos e a contratação temporária. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto a esses princípios e normas.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A investidura em cargo público efetivo pode ocorrer sem concurso público, desde que o candidato preencha todos os requisitos estabelecidos em Lei.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O servidor público tem o direito de associar-se a sindicatos, mas o exercício de greve está proibido para funcionários de cargos públicos.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A penalidade de demissão só pode ser aplicada a Ana após o devido processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se Ana for condenada criminalmente, poderá perder o cargo público, mas isso dependerá da decisão do juiz, que poderá aplicar penas alternativas.