2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre diferentes modalidades de licitação, assinale a alternativa correta quanto às modalidades apresentadas e suas características.
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/21, são modalidades de licitação:
Os bens patrimoniais do Municipio deverão ser classificados de acordo com sua natureza e em relação a cada serviço. A alienação de bens municipais é subordinada a existência de interesse publico devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecera as seguintes normas:
Uma Parceria Pablico-Privada (PPP) é uma espécie de acordo entre o setor público e o setor privado para o desenvolvimento de atividades de ambos os interessados em determinado setor da sociedade. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 2° da Lei N° 11.079/2004, pode-se afirmar que:
0 Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGP) tem a finalidade de garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais em virtude de formalização de projetos de Parcerias Público- Privadas. Dentre as características de tal fundo, pode-se ressaltar que:
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