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A Comissão de Licitação julgou a proposta apresentada pela empresa Alfa como inexequível.


Considerando as disposições da Lei 14.133/21 sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que a empresa Alfa

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Sobre os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133, analise as afirmativas a seguir.



I. O critério menor preço não representa uma métrica isolada de seleção, ou seja, a escolha do fornecedor pelo ente público deverá compatibilizar o preço com a faixa de qualidade esperada e determinada no edital da licitação.


II. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável não poderá constar do edital da licitação.


III. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.



Está correto o que se afirma em

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.


Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por

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Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.



I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.



Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado