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Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A formalização de parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deve
Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode se
deslocar, no âmbito do quadro que integra, mediante remoção
Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre a participação em licitações
inclui previsão de
Concurso:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que determinado órgão da Administração Pública tenha
instalado sistema novo para gestão de seus processos administrativos
digitais e judiciais e que a correspondente contratação não tenha
considerado a necessidade de suporte técnico para atendimentos de
problemas emergenciais. Durante a operação de validação do
cadastramento de processos, o servidor público responsável acionou
códigos equivocados, ensejando a exclusão dos dados dos processos
administrativos. A ausência de suporte técnico imediato impediu a
reversão da operação em tempo hábil e exigiu 90 dias para completa
recuperação dos dados. Em razão da demora, servidores e
administrados alegam prejuízos, em razão da frustração de direitos
reconhecidos e em fase de implementação. Diante dessa narrativa, é
possível identificar
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo quando sobrevém uma nova lei incompatível com a manutenção do ato no mundo jurídico. Nesse sentido, esse ato é denominado de