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Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia é um dos instrumentos que conferem legitimidade à atuação do agente fiscal. Nesse sentido, analise os itens abaixo, sobre o poder de polícia administrativa exercido pelo fiscal:
I- O poder que permite ao fiscal legislar e definir sobre todas as matérias de interesse local;
II- É a prerrogativa do fiscal de aplicar sanções penais diretamente ao infrator;
III- É o direito do fiscal de revogar leis e normas administrativas para adequar a fiscalização a cada situação concreta.
Dos itens acima:
Concurso:
UFMT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre modalidades de licitação e procedimentos auxiliares, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.
1. Modalidade de licitação
2. Procedimentos auxiliares
( ) Diálogo competitivo
( ) Pregão
( ) Registro de preço
( ) Concurso
( ) Leilão
Marque a sequência correta.
1. Modalidade de licitação
2. Procedimentos auxiliares
( ) Diálogo competitivo
( ) Pregão
( ) Registro de preço
( ) Concurso
( ) Leilão
Marque a sequência correta.
Concurso:
UFMT
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, na contratação que envolva valores
Concurso:
UFMT
Disciplina:
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
Assinale a alternativa em que todas as modalidades apresentadas são modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.
