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Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

O dever da Administração Pública de prestar um serviço público sem interrupções reflete o requisito da:

Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato:


I. Decreto.

II. Instrução.

III. Concessão.

IV. Multa.