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Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a assertiva CORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a etapa final do processo licitatório.
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Em relação a essa definição, assinale a alternativa CORRETA que contenha o nome dessa modalidade
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativas que complete CORRETAMENTE as lacunas da frase a seguir:
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os ___ da administração pública a ação ou omissão ___ que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os ___ da administração pública a ação ou omissão ___ que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”
Com relação à Classificação dos Órgãos Públicos, quanto à posição estatal, as Casas Legislativas e as Secretarias de Estado são, respectivamente, órgãos
