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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um auxiliar administrativo de um órgão público municipal recebeu a orientação de seu superior para conceder prioridade no atendimento e na tramitação de um processo a um conhecido pessoal do gestor, mesmo não havendo previsão legal para tal preferência. Além disso, foi informado de que o procedimento não deveria ser divulgado para evitar questionamentos internos.
Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que corretamente identifica os princípios violados na situação apresentada.
Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que corretamente identifica os princípios violados na situação apresentada.
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma escola municipal integra a rede de serviços públicos ofertados pelo Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, os serviços públicos municipais:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da escola municipal questiona por que determinados atos da Prefeitura são divulgados oficialmente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a publicidade dos atos administrativos tem como finalidade principal
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, o Auxiliar de Sala de Aula deve cumprir determinações administrativas regularmente expedidas pela autoridade competente. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, os atos administrativos municipais devem:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Auxiliar de Sala de Aula, ao ingressar no serviço público municipal, passa a integrar a Administração Pública local. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a Administração Pública Municipal caracteriza-se como: