Questões de Concurso

Acerca dos contratos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e de seus representantes, sendo facultativa a menção à finalidade, ao ato que autorizou sua lavratura e ao número do processo da licitação ou da contratação direta.
II - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

São considerados atributos dos atos administrativos:

Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – A convalidação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
II – A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:

( ) O leilão é a modalidade de licitação que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

No âmbito das licitações públicas, há um princípio que determina que a Administração deve analisar as propostas de forma objetiva, por meio de critérios de julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou eliminando a subjetividade. Considerando essas informações, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio descrito: