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Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 consagra a transparência e o controle como um dos princípios fundamentais da Administração Pública, vinculando-a diretamente aos mecanismos de controle e fiscalização por parte do Estado e da sociedade civil. Considerando as disposições constitucionais quanto a esses princípios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, além de apresentar documentação falsificada durante a fase de habilitação. A comissão de fiscalização do contrato propôs a aplicação de sanções conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base na situação apresentada e na legislação vigente e suas mudanças, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da modernização e sistematização das contratações diretas e da regulamentação com maior precisão dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, em agosto de 2025, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA/RN) concluiu seu Plano de Contratações Anual (PCA/2026) e o enviou, dentro do prazo regulamentar, para consolidação no Plano de Contratações Anual do Estado do Rio Grande do Norte (PCAE/2026), coordenado pela Secretaria de Administração (SEAD/RN), órgão central do Sistema de Compras. Durante a conferência dos PCAs setoriais, a equipe da SEAD identificou que a SEINFRA deixou de incluir:
uma licitação de grande porte para manutenção predial (valor estimado superior ao limite de dispensa);
uma licitação de grande porte para manutenção predial (valor estimado superior ao limite de dispensa);
À luz do Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, e da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que a SEAD deve adotar para retificar e consolidar o PCAE.
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que
