2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. Após um ano, um novo procedimento licitatório é iniciado para a compra dos materiais relacionados ao projeto básico.
Diante dessa situação hipotética
Visualizar Questão Comentada
Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, para atuar no mercado prestando serviços públicos ou explorando atividade econômica.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
Visualizar Questão Comentada
Ao tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções decorrentes da prática de
Quando o Município constata que um restaurante da cidade está comercializando alimentos vencidos, o poder público municipal terá autoridade de
Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu mandato.
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo