2. Questões de Concurso

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Os recursos repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, segundo o texto constitucional, denominam-se transferências
Assinale a modalidade de licitação que pode ser aplicada às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmação verdadeira.
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denomina-se
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
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