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Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 175 da Constituição de 1988 traz disposições genéricas sobre serviços públicos, o qual incube ao poder público, na forma de lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Sendo, portanto, do poder público a titularidade dos serviços, podendo prestá-los diretamente ou por delegação. Os serviços públicos podem ter diversas classificações, sendo uma delas as de serviços administrativos, serviços sociais e serviços econômicos. No que tange os serviços sociais, podemos dizer que:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa quer não traz uma característica dos direitos fundamentais:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são:
