Questões de Concurso

Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Simulado 2
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Qconcursos

Cargo:

Simulado 2

Disciplina: Direito Constitucional

FC1271533

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Ser cidadão no Brasil envolve direitos e deveres garantidos pela Constituição de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

(a)

Ser cidadão significa apenas usufruir de benefícios sociais, sem necessidade de cumprir deveres como votar ou respeitar as leis.

(b)

A cidadania no Brasil é limitada ao direito ao voto, não se relacionando a outras dimensões da vida social.

(c)

A cidadania plena só pode ser exercida por quem ocupa cargos políticos ou funções de governo.

(d)

Ser cidadão no Brasil significa exercer direitos civis, políticos e sociais, como liberdade, igualdade, saúde, educação, além de cumprir deveres previstos em lei.

(e)

A cidadania é um conceito apenas simbólico, sem efeitos práticos na vida da população.

Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Simulado 2
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Qconcursos

Cargo:

Simulado 2

Disciplina: Direito Constitucional

FC1271528

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Os povos indígenas do Brasil enfrentam um substancial aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, explicitando que a disputa crescente por estas áreas atinge um nível preocupante, já que coloca em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. Apesar de todas essas questões, as comunidades indígenas e tradicionais possuem direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, a famosa Constituição Cidadã.. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

(a)

A Constituição de 1988 reconhece a posse das terras indígenas apenas para fins de exploração econômica agrícola pelo Estado.

(b)

Os povos indígenas devem se adaptar à cultura dominante nacional, não havendo proteção legal às suas línguas e tradições.

(c)

A Constituição garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além da preservação de suas culturas, línguas e formas de organização social.

(d)

Os direitos das comunidades tradicionais só podem ser exercidos se não houver conflito com interesses privados de grandes empresas.

(e)

A proteção aos povos indígenas é limitada a ações assistenciais de saúde e educação, não abrangendo aspectos culturais.

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1271273

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obre a elaboração e aprovação da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei Orgânica do Município será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

(b)

Sua aprovação exige três turnos de votação, com um intervalo mínimo de cinco dias entre eles, e a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

(c)

A Lei Orgânica do Município é votada em turno único e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

(d)

A promulgação da Lei Orgânica Municipal é de competência exclusiva do Poder Executivo, após sua aprovação pela Câmara Municipal, sem a necessidade de atender aos princípios da Constituição Estadual.

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1271271

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa que indica uma matéria sobre a qual é vedada a sua edição.

(a)

A criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.

(b)

O regime jurídico e a remuneração dos militares das Forças Armadas.

(c)

O direito penal, o processual penal e o processual civil.

(d)

A organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR

Concurso: Prefeitura de Assaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1271270

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

(a)

A entrada na casa de um indivíduo é sempre condicionada ao consentimento do morador, não existindo situações que dispensem essa permissão.

(b)

Determinações judiciais permitem a penetração na casa de um indivíduo a qualquer hora, em virtude da supremacia do interesse público.

(c)

A casa é asilo inviolável, admitindo-se a entrada sem o consentimento do morador apenas em caso de desastre ou para prestar socorro.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.