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Assinale a alternativa que não é um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é:
A poda drástica ou a supressão de árvore na arborização urbana, sem autorização prévia do órgão competente, constitui infração sujeita a:
De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos: