Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC655756

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No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:

(a)

estará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador

(b)

concorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade

(c)

assumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise

(d)

será considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC655755

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A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

(a)

estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades

(b)

devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses

(c)

sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação

(d)

devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC655754

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Entende-se por poluidor:

(a)

a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

(b)

apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível

(c)

apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação

(d)

apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Fiscal Ambiental - Biologia (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC655753

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A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

(a)

estímulo à comercialização de recursos naturais renováveis

(b)

incentivo ao esgotamento dos recursos minerais não renováveis

(c)

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

(d)

identificação de áreas passíveis à implementação de indústrias poluentes

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT

Concurso: Prefeitura de Sinop - MT
Cargo: Engenheiro Sanitarista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

FC655749

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Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

(a)

priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual

(b)

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

(c)

definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local

(d)

definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água

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