Questões de Concurso

Para José Carlos Libâneo, a educação constitui um fenômeno social e, como tal, é socialmente determinada, o que significa dizer que a prática educativa, seus objetivos, conteúdos e o trabalho docente são determinados no seio da estrutura social, implicados em suas finalidades por questões de ordens políticas e ideológicas.
Nesse contexto, considere os excertos a seguir, extraídos do livro Didática, de Carlos Libâneo (2013):

“A Pedagogia é um campo de conhecimentos que investiga a natureza das finalidades da educação em uma determinada sociedade, bem como os meios apropriados para a formação dos indivíduos, tendo em vista prepará-los para as tarefas da vida social.”
“O caráter pedagógico da prática educativa se verifica como ação consciente, intencional e planejada no processo de formação humana, através de objetivos e meios estabelecidos por critérios socialmente determinados e que indicam o tipo de homem a formar, para qual sociedade, com que propósitos.”
“ADidática é o principal ramo de estudos da Pedagogia. Ela investiga os fundamentos, condições e modos de realização da instrução e do ensino. A ela cabe converter objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino, selecionar conteúdos e métodos em função desses objetivos, estabelecer os vínculos entre ensino e aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades mentais dos alunos.”
“A Didática e as metodologias específicas das matérias de ensino formam uma unidade, mantendo entre si relações recíprocas. A Didática trata da teoria geral do ensino. As metodologias específicas, integrando o campo da Didática, ocupam-se dos conteúdos e métodos próprios de cada matéria na sua relação com fins educacionais.”
Fonte: adaptado de LIBÂNEO, J. C. Didática.2. Ed. São Paulo: Cortez,2013. p.25 (Adaptado)

Com base no exposto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que:

ABase Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL,2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou um estudo intitulado “Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil” no qual analisou a relação entre medo da violência e tendências autoritárias na sociedade brasileira. O estudo envolveu a realização de 2.087 entrevistas com pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros. Como resultado, foi apresentado o Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias. Este índice é influenciado por diversas variáveis, sendo uma delas a escolaridade, como apresentado no gráfico a seguir.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo,2017. p.15

Considere o excerto a seguir, constante no documento referido:

“A segurança pública precisa ser tomada como uma prioridade política e institucional e, caso a ideia seja não cair no reducionismo vigente que traduz tais políticas apenas à esfera das polícias e da justiça criminal, o resultado observado do índice dá pistas para se pensar em como a educação pode ser aproveitada como fator de promoção da cidadania e de prevenção da violência”.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo,2017. p.15

De acordo com o excerto, é CORRETO afirmar que:

No capítulo que trata da Educação, o art.208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:
“Art.4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em: