2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,
No que concerne ao arquivamento de Inquérito Policial Militar previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.


I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito.

II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis.

III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente.

IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em repartições civis.


Estão certos apenas os itens

Visualizar Questão Comentada
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo