Questões de Concurso

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559993

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

(a)

dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.

(b)

arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.

(c)

garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.

(d)

citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.

(e)

dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559992

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

(a)

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

(b)

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

(c)

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

(d)

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

(e)

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559991

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art.303 do CPM) compete, originariamente,

(a)

ao Conselho Especial de Justiça Militar.

(b)

ao Conselho Permanente de Justiça Militar.

(c)

à Corregedoria da Justiça Militar.

(d)

ao tribunal de justiça do estado.

(e)

ao Superior Tribunal Militar.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,

(a)

nas casas habitadas, deve ser realizado com o menor incômodo possível aos moradores, inclusive com garantia, pelo executor, de reposição de documentos e objetos não apreendidos a seus locais de origem.

(b)

exige o mandado de busca, que prescinde de motivação específica e identificação de objetivos quando vinculado a inquérito policial militar (IPM) já instaurado.

(c)

é vedado, em qualquer hipótese, durante o período noturno.

(d)

é vedado em hotel e habitação coletiva, que são compreendidos no termo “casa” para fins de proteção legal do domicílio.

(e)

em caso de ausência de morador, deve ser realizado com imediato arrombamento ou rompimento de obstáculos pelo executor.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559989

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do instituto da menagem, espécie de medida cautelar processual de restrição da liberdade, assinale a opção correta.

(a)

O tempo de menagem, incluso o que for cumprido na residência do réu, deverá ser contado, em eventual cumprimento de pena.

(b)

A decretação dessa medida compete ao comando da organização militar onde ela será cumprida.

(c)

Por se tratar de instituto cautelar exclusivo do direito processual penal militar, a menagem não é aplicável a civis.

(d)

Independentemente de trânsito em julgado, a sentença condenatória terá como efeito a cessação da menagem.

(e)

A medida em apreço é obrigatória nos casos de crimes com pena superior a quatro anos em que for cabível a liberdade provisória e o crime tiver sido praticado na unidade militar onde serve o militar réu.