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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Analise as seguintes proposições e responda.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:
