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Questões por página:
Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.

II. É absoluta a competência territorial.

III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.

Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:

Assinale a assertiva correta no que tange às normas do "processo cautelar" previstas no Código de Processo Civil.

Considerando as prescrições acerca "dos atos processuais, das nulidades, e do processo de conhecimento ordinário" previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção cor­reta

Sobre a substituição das partes no processo . Assinale a alternativa correta.