Questões de Concurso

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC1130700

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O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que terceiros ingressam no processo em andamento. Com relação à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é admitida intervenção de terceiros somente na modalidade assistência.

(b)

Qualquer das modalidades de intervenção de terceiro pode ser autorizada no processo de execução .

(c)

A assistência é sempre voluntária.

(d)

A nomeação à autoria pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.

(e)

A denunciação da lide é sempre provocada pelo réu .

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Direito -
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC1130687

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Litisconsórcio é a pluralidade de partes, no polo ativo, no polo passivo, ou em ambos do mesmo processo, e tem como razões fundamentais a economia processual e a harmonização dos julgados. Com relação a esse fenômeno processual, assinale a opção INCORRETA.

(a)

O litisconsórcio necessário multitudinário não pode ser desmembrado, mesmo que o número de partes reunidas comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa .

(b)

No litisconsórcio unitário, a relação é una e indivisível, mas a sentença pode ser diferente para algum litisconsorte.

(c)

0 litisconsórcio simples será necessário quando a lei assim determinar.

(d)

O litisconsórcio necessário por força de lei poderá ser simples ou unitário.

(e)

Quando houver unitariedade da lide, poderá se formar litisconsórcio facultativo e unitário nos casos de legitimidade extraordinária.

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC595393

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Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

(a)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

(b)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(c)

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

(d)

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

(e)

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC595392

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Quanto à intervenção de terceiros no processo civil vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

(b)

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou o possuidor.

(c)

É admissível a oposição do devedor, na ação em que o fiador for réu.

(d)

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer chamamento ao processo contra ambos.