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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prefeito da Cidade de Metrópole, ao longo do mandato, juntou-se a servidores e vereadores para a prática de desvio de verbas públicas, sendo apurado, através de inquérito civil, o desvio de 10 (dez) milhões de reais. O promotor de Justiça substituto da comarca de Metrópole alegou acúmulo de serviço e não ajuizou o competente processo em relação aos envolvidos, consumando-se a prescrição para punir os atos de improbidade. Neste caso, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em lhes dar qualquer assistência. Maria de Fátima foi notificada de uma ação de despejo ajuizada contra si. Nestas circunstâncias, é CORRETO afirmar que o promotor de Justiça está legitimado a:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, as assertivas seguintes estão corretas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Qualquer que seja o valor, o procedimento sumário será observado nas seguintes causas, EXCETO de
Concurso:
Prefeitura de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos, é INCORRETO afirmar que:
