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De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Questão Anulada
A respeito das convocações extraordinárias no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta .
Questão Anulada
Segundo a Lei Orgânica do Município do Guarujá, os vereadores NÃO podem
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das obras e serviços municipais.