2. Questões de Concurso

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Sobre os tributos previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:
Questão Anulada
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Questão Anulada
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

“Art.55 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

...

V - disponham sobre matéria tributária;

§1º - O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de lei de sua iniciativa

§ 2º - Se a Câmara não se manifestar em até ____ (__________) dias sobre a proposição para a qual for requerida urgência, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação”.

Preencha corretamente a lacuna usando uma das alternativas.

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS prevê que o transporte coletivo é serviço público de caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com os princípios previstos na lei. A respeito do transporte urbano e do trânsito no município de Porto Alegre, de acordo com o que prevê a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
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