2. Questões de Concurso

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O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo com o regramento de Altinópolis sobre o regime de sessões, assinale a alternativa correta:
O habite-se é o certificado de conclusão de obra, documento expedido pela Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma edificação. Em relação a esse documento é incorreto afirmar:
Durante uma fiscalização em um edifício residencial multifamiliar com 12 unidades habitacionais, o Fiscal de Edificações e Loteamentos observa que a área de recreação coletiva não está conforme o exigido pelo Código de Obras. Quais são as orientações que o fiscal deve passar para que o edifício esteja em conformidade com o Código de Obras?
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indireta, ressalvada a posse em concurso público é:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em Sessão solene, que realizará independente de números, sob a Presidência do(a):
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