2. Questões de Concurso

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O Municipio deve estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valoÍização e a difusão das manifestações culturais O Municipio, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural. por meio de, por exemplo, o que consta em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica? l. Tombamentos, ll. Vigrlância, lll. lnventário.
Todo servidor ocupante de cargo efetivo terá direito ao adicional por tempo de serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O adicional por tempo de serviço está CORRETO em qual das seguintes alternativas?
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas, as quais apresentam detalhes do Poder em questão, com base na Lei Orgânica, e assinale a que traz informação considerada INCORRETA.

Analise o texto a seguir, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:


É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as assertivas, de acordo com a Lei Orgânica:



I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, desde que com prévio aviso.


II. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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